Nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), que agrega Governo e sociedade civil organizada, reúne-se em Juazeiro, norte do Estado, para debater o cumprimento e fortalecimento da política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Trata-se da primeira reunião descentralizada do colegiado, aberta também à participação de técnicos de assistência social, conselheiros municipais e conselheiros tutelares que atuam nos Territórios do Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru, Irecê e Itaparica.
“Esse encontro é importante para fortalecer o papel institucional dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, bem como dos Conselhos Tutelares no processo de acompanhamento e fiscalização das entidades que atuam dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, pontuou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins. “E é nossa função, enquanto Secretaria de Justiça, assegurar que as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos e a todas as oportunidades, que lhes permitam ter qualidade de vida, saúde, educação e perspectivas de futuro”, enfatizou o titular da SJDHDS, à qual o Conselho é vinculado.
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD), inclusive, será um dos temas debatidos no encontro. Fundamentado em três eixos estratégicos – Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social -, o SGD reúne conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e adolescente, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), delegacias especializadas da criança e adolescente, e educadores sociais, entre outros.
A reunião também irá tratar dos desafios da política da infância diante do atual momento social. “Queremos democratizar o acesso à informação, mobilizar as comunidades para participarem dos conselhos municipais, sensibilizar os gestores e, consequentemente, fortalecer toda esse rede de proteção integral aos direitos humanos”, destacou a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS, Iara Farias.
CECA
Entidade de representação paritária (50% Governo e 50% sociedade) e caráter deliberativo, o CECA foi instituído com o propósito de formular a política estadual de atendimento à criança e ao adolescente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com Lei Federal, que também determina a criação de conselhos municipais. A Bahia, a propósito, é um dos poucos estados que conseguiu implantar, em todas as suas 417 cidades, conselhos de Defesa da Criança e Adolescente e Tutelares – algumas até com mais de um Conselho.
Serviço:
Reunião Descentralizada do CECA
Local: Auditório do IFBA – BA-210, s/n – Dom José, Juazeiro
Dia 29, das 8h30 às 17h30 – Apresentação cultural, palestra, debates e mesas redondas
– Análise de Conjuntura: o momento social dos direitos da criança e do adolescente
– Dialogando com o SGD: realidade, impasses e perspectivas
– Os desafios da Política da Infância
Dia 30, das 9h às 17h – Plenária do CECA
