Marcell quer proibir propaganda de bebidas alcoólicas no Metrô

Com base no que descreve o parágrafo 4º, do artigo 220 da Constituição Federal, onde estabelece que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa projeto que veda a publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô.

Segundo o texto, proibição deverá ser aplicada para todas as linhas do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) – Metrô. A proposição ainda define que caberá ao Poder Executivo, através de decreto, editar normas complementares para execução da presente proposta. Em sua argumentação, Marcell Moraes aponta que estudos apresentados pelo guia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), quase 40% dos adolescentes brasileiros experimentaram álcool pela primeira vez entre 12 e 13 anos. A maioria deles bebe entre familiares e amigos, estimulados por conhecidos que já bebem ou usam drogas.

O deputado acredita que “ao serem apresentados a essa publicidade, os milhares de jovens e adolescentes baianos que circulam diariamente nas estações do sistema, acabam sendo estimulados a ingestão de bebidas alcoólicas”.

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