Advogado eleitoralista, Neomar Filho acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá manter a chapa Dilma-Temer unida. Desta forma, o pedido da defesa do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB) para a divisão da chapa será recusado.
“A tese de defesa do então presidente sustenta a possibilidade de divisão de responsabilidades para fins de cassação do seu mandato, algo que muito dificilmente será considerado pela Corte Superior Eleitoral, uma vez que – tanto em seus julgados anteriores – quanto entre os estudiosos do tema, predomina a chamada ‘indivisibilidade’ da chapa dos candidatos. A questão é técnica”, aponta.
Para Neomar, a defesa de Temer pretende, na verdade, “violar os entendimentos históricos do Tribunal”, ao propor a divisão da chapa que pode livrar o peemedebista da cassação do mandato.
As punições para Temer e Dilma, na avaliação do advogado, devem ser diferentes, apesar da indivisibilidade da chapa. “A sanção de inelegibilidade – impedimento para assumir cargos públicos – sim, poderá ser aplicada apenas a quem efetivamente praticou a ilegalidade”, opina.
JULGAMENTO – Nesta terça-feira (6), será julgada uma ação do PSDB na qual a legenda acusa a chapa vencedora das eleições de 2014 de ter cometido abuso de poder político e econômico e ter recebido propina oriunda do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, investigado na Lava Jato. Os advogados da chapa negam as acusações.
