A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza ação de vistoria em lanchonetes localizadas em estádios de Salvador. Nesta segunda-feira (5), o órgão emitiu um auto de infração à empresa responsável pela Arena Fonte Nova, no Centro, por encontrar produtos – refrigerante e maionese – com prazo de validade vencido nas lanchonetes. O material foi apreendido e destruído no local, durante operação realizada nesta segunda-feira (5), durante a partida entre Bahia x Atlético GO pelo Campeonato Brasileiro.
Na ocasião, fiscais do órgão ainda emitiram uma notificação por ausência de placas antifumo em toda a Arena, em descumprimento à Lei 12.546/2011. A legislação determina que avisos sejam afixados em local visível, informando a proibição do fumo em locais de uso coletivo, totalmente ou parcialmente fechados, públicos e privados. Esta foi a primeira operação realizada no estádio este ano. O próximo local a ser visitado será o estádio Manoel Barradas, em Canabrava, em data a ser definida.
O diretor da Codecon, Alexandre Lopes, defendeu a importância de realização da operação para torcedores e consumidores. “A ação teve a preocupação de verificar o acondicionamento e validade dos alimentos das lanchonetes da Arena Fonte Nova. Apesar de toda organização da administração, nossa equipe conseguiu localizar alguns produtos fora da validade, além da ausência de placas antifumo”, disse.
Os estabelecimentos notificados têm até dez dias para regularizarem as pendências e se adequarem às normas vigentes do consumidor. Caso a irregularidade persista após o prazo, a empresa está sujeita a penalidades, como o recebimento de multa cujo valor pode variar entre R$ 300 e R$ 6 milhões. Os serviços da Codecon podem ser solicitados na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro, nas sedes das Prefeituras-Bairro ou pelo Fala Salvador, através do número 156.
