Uma operação conjunta iniciada essa semana pela Prefeitura, no bairro da Barra, resultou na apreensão de 72 equipamentos irregulares e dez notificações de estabelecimentos comerciais. A ação envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), e a Guarda Civil Municipal (GCM). Na ocasião, foram apreendidas 50 cadeiras de PVC, quatro facões, dez garrafas de vidro e oito churrasqueiras, cuja utilização descumpria o Decreto Municipal 24.422, que dispõe sobre a atividade econômica na faixa de areia da orla marítima de Salvador.
Também vinculada à Semop, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 14 estabelecimentos comerciais no bairro. Na ocasião, foram lavradas dez notificações: duas por prazo de validade vencido, quatro por ausência de etiqueta com prazo de validade, duas por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma por lixeira inadequada e uma por ausência de placa antifumo. Ao todo, dez agentes de fiscalização da Semop participaram da ação, que tem como principal objetivo preservar a segurança e direitos do consumidor.
“Essa fiscalização é de rotina e ajuda a garantir que os estabelecimentos cumpram os direitos do consumidor”, explicou o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. O encarregado da CLF, Luis Montenegro, acrescenta que a fiscalização visa assegurar o bem-estar de quem frequenta o local, bem como a estética da cidade. “Sombreiros coloridos, materiais cortantes na faixa de areia e cadeiras de PVC não estão permitidos e serão confiscados pela nossa equipe”, alerta.
Equipamentos – Segundo a legislação municipal, na faixa de areia da orla, é proibida a utilização de equipamentos como botijões de gás, churrasqueiras, vasilhas de vidro e sombreiros de outras cores que não azul ou branco. Os equipamentos irregulares apreendidos estão no depósito da guarda municipal, na San Martin, e só podem ser retirados mediante ao pagamento de multa, que varia de acordo com quantidade de dias e tipo de material.
