Cartilha da Alimentação Escolar é lançada na Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) lançou nesta terça-feira (16) a Cartilha do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2017. O material, que já está no sexto ano de edição, tem o objetivo de ajudar os conselheiros a fiscalizar a execução do programa responsável pela merenda dos estudantes brasileiros.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 40 milhões de alunos da rede pública de ensino. A compra de alimentos para a merenda utiliza recursos dos governos federal, estadual e municipal com um orçamento de quase R$ 4 bilhões por ano. A coordenadora nacional do programa, Karine Silva Santos, lembrou que o programa já existe há mais de 60 anos.

— O programa nacional da alimentação escolar é um programa institucionalizado referenciado e que completa 62 anos em 2017. Essa política de tamanha envergadura é muito importante e é reconhecida internacionalmente — explicou.

O desenvolvimento da cartilha é uma parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As cartilhas serão distribuídas na versão impressa para os 80 mil conselheiros do PNAE.

Os conselheiros são escolhidos nos estados e municípios para acompanhar a aplicação dos recursos na compra da merenda de acordo com as diretrizes do programa. O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, destacou que muitas vezes as irregularidades no programa somente são conhecidas por causa da atuação dos conselheiros.

— Os conselheiros são importantes agentes do controle social desse programa, sendo muitas vezes a principal fonte de informação em relação à ineficiência ou irregularidades nos recursos destinados à alimentação escolar — afirmou.

A senadora Lucia Vânia (PSB-GO), presidente da CE, elogiou a linguagem simples e didática da cartilha.

— A cartilha explica o funcionamento do programa, mostra as atribuições de cada um dos órgãos do programa e, além disso, mostra aos conselheiros o passo a passo extremamente didático sobre como proceder em cada etapa de sua atuação como fiscais — destacou.

Uma versão digital da cartilha está disponível na página do TCU na internet, no endereço www.tcu.gov.br/pnae.(Ag. Senado, com informações da Rádio Senado) Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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