O projeto de autoria do Poder Executivo (PL nº 223/17), que visa desafetar e alienar 32 bens públicos com a justificativa de aumentar a arrecadação do Município e evitar a perda do patrimônio por ocupação indevida, será discutido na Super Terça do dia 23 de maio. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).
O Projeto de Lei nº 223/17 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Este é o segundo projeto de desafetação apresentado pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal de Salvador. No primeiro, foram desafetadas 59 áreas e 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$71 milhões. Deste total, R$ 42,5 milhões estão reservados para as obras do hospital municipal em andamento no bairro da Boca da Mata.
