Em reunião aberta, realizada no auditório do edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, a Comissão de Educação, Esporte e Lazer debateu a gestão da merenda escolar com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae) e dos professores.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura lançou edital para a contratação de empresa para o fornecimento da merenda na rede pública municipal. O Comae afirma que, como órgão fiscalizador, não foi informado da decisão, tomando conhecimento apenas no lançamento do edital.
O conselho recorreu então à Comissão de Educação para aprofundar o debate sobre a terceirização e a investigação sobre a empresa vencedora do processo licitatório, a Nutriplus, alvo de acusações pelo Ministério Público de São Paulo.
“Nós fomos pegos de surpresa por essa licitação. Este é o momento de sentarmos com o Comae e a SMED para tirar dúvidas. Em seguida, vamos partir para uma audiência pública com o intuito de ouvir toda comunidade escolar. Vemos a terceirização como uma opção delicada num momento de crise em que temos perdido tantas vagas de emprego”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sidninho (PTN).
A presidente do Comae, Hércia Azevedo, afirmou que o conselho discorda da terceirização e que teme ter que fiscalizar a operação de uma empresa investigada por improbidade administrativa. “Nós tememos ser responsabilizados por esse contrato no futuro. Somos nós que fiscalizamos. O sistema centralizado é o mais fácil de gerir e fiscalizar. É inconcebível que a prefeitura queira alterá-lo sem um estudo ou discussão”, completou Hércia.
“A terceirização já existe, como projeto piloto, desde o fim de 2014, em 88 das 442 escolas da rede, e temos tido uma experiência bastante exitosa. A atividade fim da SMED é a gestão e a busca por resultados e desempenho e não administrar 442 restaurantes. Por isso, queremos passar a gestão das cozinhas para uma empresa”, disse o diretor de Suporte a Rede Escolar, Flávio Pimenta. Ele firmou ainda que, em pesquisa realizada pela secretaria, “85% das escolas que não estão sob o regime de terceirização da merenda apontam este como o melhor modelo”.
Contrato
De acordo com o representante da SMED, não há nenhum contrato assinado com a Nutriplus. O processo licitatório contou com mais de 50 empresas concorrentes, 20 foram habilitadas e 14 participaram do pregão eletrônico.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) questionou se é possível utilizar o recurso repassado pelo governo federal para a merenda escolar para a contratação de uma empresa. “A terceirização é uma opção viável. Nós estamos vivendo esse momento com a aprovação no Congresso da Lei da Terceirização”, afirmou o vereador Téo Senna (PHS).
“O que eu vejo atualmente é a precarização da merenda escolar para em seguida apresentar a terceirização como melhor opção. Minha pergunta é: o que reduziria os gastos e potencializaria os resultados? Para nós terceirização é a destruição da relação de trabalho e o escoamento da verba para onde não deveria”, disse a representante do Coletivo de Coordenadoras Pedagógicas de Salvador, Denise Souza.
Participaram da reunião, ainda, as vereadoras Rogéria Santos (PRB), Marta Rodrigues (PT) e o vereador Sílvio Humberto (PSB).
