A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão nesta quinta-feira (04/05), o Projeto de Indicação de autoria do vereador Felipe Lucas (PMDB) que propõe a isenção da cobrança da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com deficiência. A gratuidade poderá ser concedida a imóveis de famílias com renda média mensal de até 01 salário mínimo. Cidades como o Rio de Janeiro já oferecem o benefício.
O edil lembra que a Constituição Federal dispõe como competência municipal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, e acrescenta que muitas vezes essas famílias possuem uma despesa financeira extra, que inclui remédios, alimentação especial, produtos hospitalares e locomoção. “Um gasto geralmente bem maior do que tem um cidadão sem deficiência”, explica Felipe Lucas.
O projeto será encaminhado agora para a prefeitura e o Executivo irá avaliar a possibilidade de aplicação da proposta. O vereador Felipe Lucas argumenta ainda que “em momento algum, esse projeto de isenção tributária onerará o município, sendo uma renúncia fiscal voltada para promoção de pessoas em vulnerabilidade social”.
