CCJ aprova criação de Programa de Prevenção à Violência de Gênero

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada na manhã de ontem, o projeto de lei que institui o Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas escolas públicas da Bahia. O programa prevê o desenvolvimento de atividades interdisciplinares, nas quais os conteúdos relacionados à igualdade de gênero serão trabalhados de maneira transversal com os estudantes de todas as séries dos ensinos fundamental e médio, sempre respeitando o estágio de aprendizado dos alunos e a respectiva faixa etária.

“A violência decorrente da diversidade de gênero encontra-se inserida em um contexto social marcado por um pensamento que enaltece as desigualdades entre os sexos”, afirmou a deputada Luiza Maia (PT), autora do projeto. Ele considera violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto e em geral que o conceito se refere à violência contra a mulher.

Dentre os objetivos a serem alcançados com o programa, segundo Luiza Maia, destaca-se o de oferecer apoio às vítimas nas diversas dimensões do sujeito, envolvendo profissionais de disciplinas correlatas como psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, entre outros. Além disso, o programa tem como finalidade identificar e combater a violência de gênero nas escolas e capacitar professores para ações de prevenção e apoio às vítimas, bem como incluir regras contra a violência de gênero no regimento escolar.

Outro projeto de lei considerado constitucional pela CCJ assegura a disponibilização de informações sobre partidas e chegadas de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais da Bahia. De autoria do deputado Alex de Piatã (PMDB), a proposta determina que as informações sejam disponibilizadas através de meio digital, painéis, aplicativos e outros formatos similares, previamente autorizados pelo órgão competente.

“A inexistência de painéis em terminais rodoviários de passageiros em todo o estado sujeita os usuários à perda do horário de saída dos ônibus, especialmente pela dificuldade em localizar a plataforma para embarque. Da mesma forma, tal fato gera uma dificuldade, a mais sempre que é preciso ir buscar nesses terminais alguém que esteja chegando”, afirmou Alex de Piatã, na justificativa do documento. Para ele, a medida é perfeitamente exequível e viável, tendo em vista que já É adotada em aeroportos pelo mundo afora. “Um exemplo claro da viabilidade e necessidade reside no fato de que diversos municípios do país já disponibilizam aplicativos que informam em tempo real a localização dos ônibus”, acrescentou ele.

Na sessão de ontem, os deputados da CCJ aprovaram também o projeto do deputado Marcelino Galo (PT) que assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher através dos meios de comunicação institucionais do Estado. Entre os dados que poderão ser divulgados estão o da taxa de participação feminina em relação à população economicamente ativa; o rendimento médio real das mulheres ocupadas por setor de atividade e posição na ocupação; o total de rendimento das mulheres ocupadas; o número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica, entre outros.

“É com a tentativa de dar maior amplitude na análise da situação da mulher nos dias atuais, seja partindo do aspecto literal da agressão física ou do aspecto da agressão velada, silenciosa, que promove a desigualdade entre homem e mulher e a coloca sempre na condição de vulnerabilidade social quando comparada ao homem que se impõe como determinante o levantamento e reunião de todos os dados e informações, sob todos os ângulos sociais e econômicos, sobre o posicionamento da mulher no Estado da Bahia”,argumentou o deputado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ainda ontem, dois projetos que criam datas comemorativas. A primeira proposição, também de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), institui o 4 de novembro como o Dia Estadual da Favela. De acordo com Galo, a proposta foi gestada pela Central Única das Favelas (Cufa), uma organização nacional que tem como objetivo desenvolver projetos variados com o intuito de valorizar tanto a comunidade quanto cada indivíduo nela inserido.

Já a proposta da deputada Fabíola Mansur (PSB) institui o 12 de novembro como o Dia Estadual de Prevenção de Arritmia Cardíaca e Morte Súbita. O objetivo, explicou a deputada, é promover a divulgação de ações que tenham por objetivo salvaguardar a saúde; contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde; e salientar a importância do Desfibrilador Externo Automático (DEA).

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