Integrante da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, a deputada Fabíola Mansur (PSB) promoveu, em audiência pública do colegiado, o debate sobre a assistência psiquiátrica na Bahia. Para discutir a questão, estiveram presentes parlamentares, representantes de associações de apoio a pacientes psiquiátricos, integrantes do Poder Judiciário e de órgãos de saúde estadual.
A discussão busca solucionar a situação dos hospitais psiquiátricos Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador; Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; e o Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista. Estas unidades estão na iminência de fechamento. O encerramento da assistência prestada por estas unidades significa o abandono do tratamento dos já diagnosticados transtornos mentais.
A proponente da audiência destaca que é importante se ter uma noção de como será o acompanhamento dos pacientes atendidos pelas unidades quando do seu fechamento. Fabíola lembra que a Lei Federal 0.216/2001 salvaguarda os direitos da pessoa com transtornos mentais, principalmente o acesso à assistência médica. De acordo com a deputada, o encerramento dessas unidades não é uma solução. Segundo ela, o viável seria uma série de ações capazes de requalificar o atendimento e os profissionais.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia e integrante da comissão, deputado José de Arimateia (PRB) declara que o fechamento dos hospitais especializados “é um grave descuido com os pacientes diagnosticados com transtornos mentais”. Arimateia acrescenta que os demais hospitais que integram a rede de saúde pública do Estado não estão preparados para atender a esses pacientes.
Corroborando como as afirmações de Arimateia, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) descreve que o fechamento das unidades traduz-se em um declínio deste atendimento especializado. O parlamentar, que já foi secretário de Saúde da Bahia, também lembrou do programa “Volta pra casa”, que auxiliava os familiares destes pacientes com recursos para deslocamento e aquisição de medicamento, consultas e demais ações de continuidade do tratamento.
Maria Figueredo, 1º secretária da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Afatom) revelou que tem dois irmãos que necessitam deste atendimento específico, sendo que um deles é atendido pelo Hospital Mário Leal e que, com o fechamento, podem ficar sem assistência. “Estamos na luta para o não encerramento das unidades”, afirma. Maria também parabeniza a iniciativa da deputada e a inclui como mais um braço forte nesta luta.
Apresentado ao planos de ação da Secretária da Saúde do Estado para melhor atendimento aos pacientes com transtornos mentais, Liliane Silveira diretora de Gestão de Cuidado da Secretaria de Saúde do Estado, chama a atenção para os investimentos feitos pela Sesab nos centros de Referência e Assistência Social (Cras). Ela pontua a instalação de uma comissão que discute, a partir dos dados captados de todos os centros de atendimento especializado, a estruturação de um plano de assistência desse público.
Também integram a rede de apoio ao não fechamento das unidades de saúde especializada os deputados Augusto Castro (PSDB), Angelo Almeida (PSB), Zé Neto (PT), Maria del Carmem (PT) e Rosembreg Pinto (PT). Ao final da audiência, uma série de encaminhamentos foram feitos com o intuito de melhorar o atendimento, dentre eles visitas às unidades especializadas para identificação das condições de funcionamento, bem como as demais unidades que devem prestar assistência complementar aos pacientes diagnosticados com transtornos mentais.
Leandro Nunes, representante do Ministério Público Federal, destaca que um inquérito civil foi aberto em 14 de março deste ano, solicitando da Sesab informações sobre o planejamento do processo de desinstitucionalização e das altas hospitalares, bem como o plano de expansão da rede de atenção psicossocial, pertinente ao hospital Juliano Moreira e ao Mario Leal. O procurador da Republica descreve que o órgão estadual tem um prazo de 30 dias para passar as informações aos ministérios Público e da Saúde.
