Na tarde desta terça-feira (2), o coordenador da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Carlos Edmundo Motta, apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 223/17, que propõe a autorização para a prefeitura alienar imóveis em Salvador. A exposição, que contou com a presença de diversos vereadores, aconteceu no Salão Nobre da Casa.
De acordo com Motta, o objetivo do Executivo é possibilitar a aquisição de outros bens imóveis mais adequados para a implementação de projetos e políticas públicas do Município, a exemplo de escolas e creches.
Ao todo, 32 terrenos localizados em bairros como Sussuarana, Graça, Piatã e Stella Maris, além de três salas na Ladeira de São Bento, no Centro, foram apresentados como alienáveis pela Sefaz.
Segundo o coordenador, “todo processo envolvendo editais está sendo acompanhado pelo Ministério Público e, até então, sem nenhuma observação do órgão”.
No final da apresentação, os vereadores puderam tirar dúvidas sobre o projeto com o coordenador.
“Super Terça”
Para o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), a convocação do representante da pasta municipal “reflete o esforço para que os projetos que tramitam na Casa tenham a maior transparência possível”.
Na ocasião, o chefe do Legislativo Municipal anunciou que o projeto de desafetação será abordado na próxima “Super Terça”, no dia 9. O vereador ainda orientou que as comissões promovam audiências públicas para reforçar o debate em torno do tema.