A regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, será tema de audiência pública na terça-feira (18). A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) são autoras do pedido de audiência.
O projeto, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Para os dois primeiros, a regulamentação a ser criada exige do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com foco em Estética e Cosmética. O diploma poderá ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, no último caso, ser revalidado no Brasil. O projeto permite ao profissional continuar exercendo a atividade se já estiver há dois anos na profissão.
Já do técnico em estética será exigido, segundo o projeto, diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira com declaração de equivalência ou revalidação pelo Brasil. O profissional na área há mais de dois anos terá garantia de continuidade de exercício da prática.
Pelo projeto, o profissional esteticista deve cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, e ele se torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado. A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.
Entre os participantes da audiência pública, estão a presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Rio de Janeiro, Rosaline Kelly Gomes; a coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética da Universidade Feevale, Katia Regina de Lima e Silva Smaniotto; o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Fernando Maia Vinagre, e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sérgio Palma.
A audiência está marcada para 14h de terça, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.(Ag. Senado) Foto: Cassia Modena/primeiranoticia/ufms
