A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho (CDCRT) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Alba) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (5), às 10h, nas salas das comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral, para discutir o Uber.
A ideia dos deputados que compõem o colégio é debater sobre: uma realidade para a mobilidade urbana (aspectos jurídicos), livre iniciativa e livre concorrência. O objetivo é ampliar a discussão sobre o Uber assim como propor iniciativas judiciais para a regulamentação da plataforma em respeito à liberdade de escolha do consumidor.
Foram convidados para compor a mesa de debate o secretário de Mobilidade Urbana do Município de Salvador, Fábio Mota; promotor de justiça Paulo Modesto, Natanael Vieira; o presidente da Associação de Motoristas Particulares e de Aplicativos da Bahia; o defensor Público da União, Átila Ribeiro Dias, o gerente da empresa Uber na Bahia, Pedro Cardoso; o vereador Maurício Trindade (DEM) e o secretário municipal de mobilidade urbana do Estado do São Paulo, onde foi legalizado a utilização da plataforma, Sérgio Avelleda.
O presidente da Comissão, deputado Prisco (PPS) afirma que “a audiência pública visa trazer a temática à Casa Legislativa, aprofundando-a nos aspectos constitucionais e legais”.
