A vereadora Marta Rodrigues (PT) enviou ofício ao prefeito ACM Neto (DEM) solicitando esclarecimentos sobre a obra pública Linha Viva, via expressa de 18 quilômetros, com praças de pedágio, que pretende passar por áreas de grande contingente populacional e de proteção ambiental.
Segundo a vereadora, na mensagem 02/2015 do Projeto de Lei 78/2015, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão e conceder benefícios fiscais para o executor da obra, não constam informações importantes para a sociedade sobre a realização de estudos técnicos que comprovem os reais benefícios da rodovia, do mapa mostrando quantas famílias e imóveis serão atingidos, dentre outros pontos. “A Linha Viva foi um dos pontos declarados inconstitucionais pelo TJ-BA justamente pela falta de estudos técnicos e participação popular, da época de João Henrique. Com a Linha Viva inclusa no novo PDDU, aprovado no ano passado, ACM Neto agora retoma o projeto de lei enviado em 2015”, afirma Marta.
No ofício, a vereadora aponta que a mensagem é também omissa quanto aos ganhos concretos para a cidade com a isenção e redução de impostos propostas. “O projeto isenta a concessionária do imposto sobre serviços- ISS durante o período de obras, e reduz esse mesmo imposto de 5% para 2% durante todo o período de exploração do pedágio ”, acrescenta a vereadora. No ofício, Marta solicita, ainda, um estudo da receita municipal sobre a quantia que será destinada a indenização e realocação da população impactada, além dos relatórios das audiências públicas realizadas que comprovam a participação popular. “Nada disso consta. Precisamos ter acessos a esses documentos, pois precisamos exercer nosso papel fiscalizador”.
O projeto diz que a Linha Viva foi pensada apenas para carros e transportes turísticos sem previsão de trânsito de transportes públicos coletivos. Ainda conforme o projeto, a via terá capacidade para 2 mil veículos por hora por faixa. “A concessão de benefícios fiscais, com isenção e redução de impostos, traria um impacto financeiro nos cofres públicos estimado com a isenção de R$ 24,2 milhões. Trata-se de uma privatização, como é qualquer concessão, de uma atividade altamente lucrativa”, destaca.
