Audiência Pública discute a Reforma Política no Brasil

Com a presença do presidente e relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT/SP), respectivamente, a Assembleia Legislativa realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública sobre o tema. O evento foi presidido pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que propôs a audiência, e contou ainda com as palestras do juiz federal, Saulo José Casali, e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Maurício Vasconcelos.

Em sua fala, o relator Vicente Cândido afirmou que o financiamento de campanha e o sistema eleitoral (voto distrital, lista fechada) sãos as prioridades. “O mais importante e urgente agora é olhar para 2018, e por isso estamos discutindo sobretudo formas de baratear as eleições no país”, defendeu. Segundo ele, a estratégia elaborada pela comissão é, nesse primeiro momento, se ater a essas questões principais. “Vai aparecer coligações, cláusula de barreira e outros temas. Mas, se não acertar o sistema de votação e o modelo de financiamento, vai ser muito difícil avançar nos demais”.

Para Vicente Cândido, a crise política que o Brasil vive hoje abre uma oportunidade única para se aprovar uma reforma política que tenha mais conteúdo e profundidade. “Temos que criar algo diferente no mundo. É verdade que país fica mais vulnerável com a crise, mas também tem a oportunidade de fechar as lacunas para que o Brasil não tenha mais tantos escândalos”, defendeu. O relator da reforma política na Câmara vai incluir no seu parecer o financiamento misto de campanha. Os recursos virão de um fundo eleitoral, composto com dinheiro público, e de doações de pessoas físicas. A colaboração de empresas continua vetada. O cronograma é aprovar a reforma política na Câmara até junho. Para que as medidas tenham validade já na eleição de 2018, o Senado precisa concluir o processo de votação iniciado pelos deputados até setembro deste ano.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Lúcio Vieira Lima, o colegiado dará uma resposta às expectativas da população quanto à necessidade de mudança na legislação eleitoral. Além da prioridade que será dada ao sistema eleitoral e financiamento de campanha, ele afirmou que dois outros temas terão atenção especial da comissão: a clausula de barreiras (que deve reduzir o número de partidos no Brasil) e o voto facultativo.

Lúcio Vieira Lima explicou ainda, na audiência pública realizada no auditório Jorge Calmon do Edifício Senador Jutahy Magalhães, que a votação do projeto de reforma política será de forma fatiada, ou seja, à medida que os temas forem discutidos e houver consenso entre os parlamentares, eles serão levados para a apreciação em plenário.
Ao finalizar a audiência, o deputado Luciano Ribeiro afirmou que Congresso Nacional não pode se omitir na reforma política, “sob pena do Judiciário assumir o protagonismo e estabelecer as regras do funcionamento político do Brasil”. Luciano, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ressaltou ainda que a reforma política é algo que vai mexer com a vida de todos e destacou a importância da realização de debates como o realizado na manhã de hoje, na Assembleia.

Para o juiz federal Saulo José Casali, a reforma política junto com a reforma tributária, são as mais complicadas para serem implementadas. Isso porque, na avaliação do juiz, que também é professor de Direito Constitucional da Ufba, a reforma política mexe com o status quo dos atuais representantes. O melhor, defendeu, seria a criação de uma assembleia constituinte exclusiva só para tratar da reforma política, mas reconhece a dificuldade para isso aconteça. “As mudanças feitas nos últimos anos foram muito pontuais e voltadas para os interesses dos atuais parlamentares”, lamentou.

Na avaliação de Casali, há um grande tema ausente na reforma política: o parlamentarismo. Segundo o magistrado, o parlamentarismo é o sistema político usado em quase 100 democracias do planeta. O problema, diz, é que o DNA da Constituição dos EUA está na vida pública brasileira que segue o “paradigma americano do presidencialismo”. Ele lembrou ainda que o presidencialismo, além do Estados Unidos, só é adotados pelos países latino americanos, da África Equatorial e mais seis países no mundo, entre eles o Irã.

Já o representante da OAB-BA, Maurício Vasconcelos, observou que o financiamento empresarial de campanha foi proibido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, “não é possível que uma eleição no Brasil custe, em média, duas vezes mais do que uma eleição nos Estados Unidos”.

Vasconcelos afirmou ainda, em sua fala, que é preciso acabar com esse “ambiente de delegacia de polícia” que se instalou na política brasileira. “Essa higienização da política e esse clima de denuncismo, de que todos são iguais e corruptos, vão favorecer o surgimento de um salvador da pátria”, concluiu.

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