Aprovado recentemente pelo Senado Federal, em votação quase unânime, o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerou repercussão no governo e na comunidade científica. O texto garante a continuidade de pesquisas consideradas estratégicas para o desenvolvimento brasileiro, independentemente de como estiverem as contas públicas do País. A medida se deu porque, historicamente, o governo federal recorre ao Fundo para fechar as contas deficitárias no final do ano.
A aprovação do projeto no Senado, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, representa um passo importante para o setor. “O primeiro passo foi a retirada desse Fundo dos fundos que seriam extintos. Ele foi criado para o desenvolvimento científico e tecnológico e tinha 90% contingenciado”, explica Pontes, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.
“A possibilidade da utilização desse Fundo representa um avanço para o País porque vai nos permitir, especialmente agora no momento de pandemia, trabalhar com a recuperação do Brasil. Sabemos que países desenvolvidos, em momentos de crise, investem em ciência. Isso pode ajudar a recuperar a economia, com retorno certo e garantido que a ciência e a tecnologia permitem”, avalia o ministro.
Marcos Pontes destaca, ainda, a relevância do tema, que uniu os Poderes. “Isso representa uma junção muito grande do Executivo e do Legislativo em prol do setor e do desenvolvimento econômico e social do País.”
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez algumas ponderações durante a votação virtual, realizada nessa quinta-feira (13). Segundo ele, “a orientação do governo é que essa parte do projeto deveria ficar aguardando a votação da PEC dos fundos públicos – se é fato que nós vamos querer um fundo financeiro para financiar a pesquisa e a inovação no Brasil, porque, na realidade, nós estamos criando quase que um novo banco.”
Para Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto, o momento é um marco para a ciência. “Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, celebrou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o Brasil é, hoje, a maior referência agropecuária no mundo exatamente por investir em ciência e tecnologia na área agrícola. E continuou: “Se a gente tem alguma competência na área de saúde, de genética, de vacina, de biotecnologia, isso decorre do investimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de outras agências. Se a gente quer voltar a ser um grande player internacional na área industrial, se a gente quiser voltar a ter uma indústria pujante e formar uma nova indústria, a gente precisa de ciência e tecnologia.”
Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não há por que adiar investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação. “Não existe democracia sem tudo isso, pois normalmente o ditador se acha o dono da verdade – e a ciência e a tecnologia provam que não é. É a única forma de inclusão social e de desenvolvimento econômico deste País”, defende a parlamentar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. (Brasil-61)
