A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou, nesta terça-feira (10), as ações do seu mandato em defesa do setor cacaueiro da Bahia e do Brasil. Em pronunciamento, ela falou sobre o atendimento às necessidades dos produtores.
“Desde fevereiro estamos em articulação permanente com técnicos e órgãos governamentais, em parceria com as associações do setor. Em abril promovemos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participamos de reunião com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau do Ministério da Agricultura, em junho, para tratar da renegociação do financiamento do Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
A principal reivindicação do setor é justamente a necessidade de se alterar a legislação para garantir uma solução definitiva para o endividamento e permitir uma renegociação eficiente das dívidas.
“Mais recentemente, apresentamos emendas à MP 842 de 2018, que altera a Lei nº 13.340, de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revogar dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)”, disse.
Lídice defende que é preciso garantir a alteração da legislação, pleiteada pelos produtores de cacau, além da inclusão deles no benefício. Ela criticou a Medida Provisória editada pelo Governo Federal e a chamou de desrespeitosa com os produtores rurais do Norte e Nordeste. “Não é possível que estes produtores continuem sofrendo os impactos da crise econômica, sem respaldo para reorganizar suas produções”, avaliou.
A parlamentar baiana é autora de emendas para garantir o enquadramento dos participantes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB) nos artigos que tratam desde a concessão de descontos para liquidação da dívida, até os que abordam a renegociação, a ampliação do prazo e também para a chamada aplicação de rebates, ou seja, os descontos escalonados de acordo com o percentual pago da dívida. “As emendas por nós apresentadas à esta MP têm por objetivo corrigir uma enorme injustiça com os produtores do Norte e Nordeste. Em função do já conhecido e antigo problema da vassoura de bruxa, além de adversidades climáticas principalmente em 2016 e 2017, essas regiões foram duramente afetadas”, disse.
Entretanto, o texto da MP restringe os beneficiados aos agricultores familiares, reduzindo os rebates para 70% quando antes eram de 95%, eliminado a possibilidade dos demais produtores rurais do Nordeste e do Norte, com dívidas contratadas até 2011 e limite de até 200 mil reais na origem, também se beneficiarem das medidas que já foram aprovadas no Congresso Nacional em 2016 e agora em 2018, ignorando os problemas de seca vivido pela região nos últimos anos.
