Elmano Férrer (Pode-PI) destacou seu apoio à extinção do foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. O senador apontou a importância da aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que trata do tema, apresentada pelo líder do Pode, senador Álvaro Dias (PR). A PEC 10/2013 foi aprovada no Senado em maio do ano passado.
Elmano considerou inaceitável que haja privilégios de qualquer tipo para as autoridades e disse que, na prática, o foro resulta em impunidade, sobretudo para os que são processados no Supremo Tribunal Federal (STF), pois o tribunal não é vocacionado para o julgamento de processos criminais, mas para a discussão de temas constitucionais.
— O fim do foro privilegiado é mais do que uma necessidade, é uma medida imperativa e urgente, de caráter moralizador e pedagógico, que consolidará definitivamente o conceito de que a lei é para todos.(Ag. Senado) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
