Segundo o Instituto Nacional do Câncer, doenças relacionadas ao tabagismo custam R$ 57 bilhões ao ano, mas os impostos arrecadados nesse setor não chegam a R$ 13 bilhões.
A Câmara dos Deputados estuda aumentar o preço dos cigarros. O objetivo é reduzir o consumo do produto pelos brasileiros.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o Inca, doenças relacionadas ao tabagismo custam 57 bilhões de reais ao ano, mas os impostos arrecadados nesse setor não chegam a 13 bilhões de reais.
As comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara realizaram uma audiência pública para discutir o assunto.
Nessas comissões, estão em andamento duas propostas principais: uma que prevê que indústrias de cigarros e derivados do tabaco deverão compensar despesas da saúde pública com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo (PL 513/99, na CCJ); e outra que cria a Cide tabaco, uma contribuição sobre a fabricação ou importação de tabaco e seus derivados, na qual a arrecadação deverá custear ações de tratamento às vítimas de tabagismo (PLP 4/15, na Comissão de Seguridade Social e Família).
Representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Delcio Sandi destacou que o aumento de tributação sobre o cigarro levou ao aumento do contrabando do produto no País.
Segundo o consultor da Confederação Nacional da Indústria, Gustavo Resende, a tributação do cigarro no Brasil já é uma das mais altas do mundo por meio do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele destaca que o aumento de alíquotas, além de complicar o sistema tributário do País, não garante um aumento de arrecadação em cima do cigarro.
“A Cide tabaco poderia ter sido no passado uma substituição ao papel do IPI, mas se criar novos tributos ou novas obrigações, em cima de novas obrigações, é ruim do ponto de vista da organização do sistema tributário como um todo: leva a uma complexidade do sistema tributário, que é prejudicial para toda a economia”.
O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de fumo do mundo (SindTabaco). Na audiência, parlamentares e prefeitos de cidades do Sul do Brasil ressaltaram que o aumento da tributação do setor pode afetar os agricultores que têm na produção de fumo a principal fonte de renda. Alguns chegaram a criticar dados apresentados na audiência, questionando a comprovação da relação entre fumo e doenças.
Por outro lado, o Brasil é dos mais de 180 países que se comprometeram com a convenção da ONU sobre controle do tabaco. De acordo com a secretária-executiva da comissão nacional para implementação do compromisso, Tânia Cavalcanti, além de propor o aumento de impostos, esse acordo também prevê medidas de combate ao comércio ilegal e medidas de diversificação de produção para que os agricultores não sejam prejudicados.
“O Brasil, a partir do momento em que a Receita federal desde 2007, ela começa a ajustar os impostos de forma a pressionar o aumento de preço, que culminou em 2011 também com a adoção de uma política de preços mínimos para cigarro, nós tivemos uma importante redução do tabagismo. Principalmente, na população de menor renda e de menor escolaridade, e tivemos uma redução na iniciação de jovens no tabagismo. Esse é um instrumento poderoso para prevenir, principalmente, a iniciação entre jovens”.
Relator da proposta que prevê a restituição, pelas indústrias do fumo, dos gastos de saúde derivados do tabagismo, o deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, defendeu que acabar com a produção do fumo não é a solução. Como médico, ele diz estar convencido de que o fumo faz mal à saúde, mas defende que é preciso se pensar em alternativas para que os produtores rurais não fiquem desprotegidos.(Rádio Câmara)
