Deputados questionam informações de Tacla Durán em depoimento na CPMI da JBS, e relator defende aprimoramento da lei que trata das delações premiadas.
Em depoimento à CPMI da JBS, o advogado Rodrigo Tacla Durán questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. O depoimento foi recebido com cautela pelos integrantes da comissão.
Durán trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016 e é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Ele foi preso em novembro de 2016, na Espanha, na 36ª fase da Lava Jato, por ordem do juiz Sergio Moro, e libertado depois que a Justiça espanhola negou sua extradição.
Ele deve responder o processo na Espanha, onde reside. Por isso o depoimento foi feito por meio de videoconferência.
Uma das provas questionadas pelo advogado diz respeito à acusação, feita em delação premiada pelo executivo Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht, de que o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB receberam propina de mais de 30 milhões de dólares.
Parte deste dinheiro, segundo a denúncia, teria sido depositado em uma conta no Meinl Bank, de Antígua, pelo próprio Duran.
Documento adulterado
O advogado nega a acusação e afirma que o Ministério Público usou como prova, na denúncia contra Michel Temer, um documento adulterado. O documento era um extrato do sistema Drousys da Odebrecth, como era chamada uma rede de intranet usada pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “departamento de propina”, para comunicações internas sigilosas entre executivos da empreiteira.
Essas informações ficavam armazenadas em um servidor na Suíça e foram lacradas pelas autoridades daquele país em 2016. Durán entregou à comissão uma perícia encomendada por ele que comprovaria que o extrato usado pelo Ministério Público teria sido obtido em 2017, quando o sistema já estava lacrado.
Segundo ele, todas as provas obtidas a partir do sistema Drousys são nulas. “A perícia comprova que o sistema Drousys, da Odebrecht, foi manipulado e adulterado antes, durante e depois do seu bloqueio pelas autoridades suíças. Isso quer dizer que todas as informações e documentos desse sistema não se prestam para ser usados como prova para incriminar quem quer que seja”, disse.
Lava Jato
No depoimento, Durán também criticou os métodos dos procuradores da Lava Jato, que segundo ele usaram documentos questionáveis para corroborar o que disseram delatores e direcionaram as colaborações para atingir pessoas específicas.
Ele disse, por exemplo, que o ex-procurador Marcelo Miller, investigado por suspeita de fazer jogo duplo em favor da JBS, apresentou a ele uma lista de pessoas e perguntou se ele tinha elementos contra alguma delas.
Durán afirmou à CPMI que chegou a negociar uma delação com o Ministério Público, mas teria se recusado a assinar o acordo de colaboração. Segundo ele, os procuradores queriam que ele assumisse crimes que não cometeu.
O advogado também lançou dúvidas sobre a planilha encontrada com o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio de Janeiro, em fevereiro do ano passado.
A planilha tinha os nomes de 316 políticos supostamente destinatários de pagamento de propina. Segundo Tacla Duran, o documento teria sido plantado e os executivos da Odebrecht sabiam da operação de busca e tinham sido orientados a só manter documentos de interesse deles.
O advogado afirmou ainda que recebeu de um advogado de Curitiba a proposta de pagamento de honorários de R$ 5 milhões em troca da redução do valor de multa que seria imposta a ele por procuradores da Lava Jato. A multa, que seria de R$ 15 milhões, seria reduzida para R$ 5 milhões.
Segundo ele, este advogado, Carlos Zucolotto, teria boas relações com membros do Ministério Público e do Judiciário em Curitiba. Zucolotto nega ter feito a proposta, mas Tacla Durán apresentou à CPI perícia encomendada por ele que supostamente comprova a autenticidade de mensagens trocadas entre os dois em um aplicativo na internet.
Cautela
O depoimento é visto com cautela por membros da CPI. Para o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), existem dúvidas sobre as afirmações do advogado, mas o depoimento demonstra a necessidade de aprimorar a lei que trata das delações premiadas (Lei 12.850/2013).
“Como eu tenho dúvidas a respeito de delações, eu também tenho dúvidas, a princípio, a respeito do depoimento do advogado. Mas elas apontam no sentido de que é necessário um aprimoramento desse instituto dos acordos de delação premiada, até para que eles não percam sua credibilidade”, disse Marun.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) considerou que o depoimento não tem relação com o objeto da investigação e disse que a CPMI perdeu o rumo e busca criminalizar investigadores em vez de apurar crimes dos investigados. “Está havendo um flagrante desvio do objeto da CPMI, que foi criada para investigar as relações da JBS com o BNDES. Quem era réu ficou em segundo plano e criaram-se novos réus: a lei da delação, membros do Ministério Público e fortes insinuações contra os próprios julgadores”, disse.
Delações direcionadas
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos sub-relatores da comissão e autor do pedido para que Durán fosse ouvido, disse que o depoimento confirma a tese de que delações foram direcionadas pelo Ministério Público.
“Ele falou em documentos falsos, falou que provas usadas para condenar pessoas são forjadas. Então é uma gama de informações importantes para o aperfeiçoamento do processo legislativo”, disse.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RJ) defendeu a convocação do advogado Carlos Zucolotto pela CPMI.(Agência Câmara Notícias) Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
