Projeto do vereador visa desenvolver estatística para embasar políticas públicas de enfrentamento ao problema.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que versa sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em Salvador. Com a proposição, o legislador defende a contabilização e publicação dos dados referentes a qualquer forma de agressão contra esta parcela da sociedade.
Segundo Hilton, o projeto de lei prevê que a periodicidade da publicação da referida publicação não poderá ser superior a 12 meses. “A população LGBT constitui um grupo vulnerável, sendo alvo de inúmeras violações de direitos humanos em muitas partes do mundo. Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer cidadão”, explica.
Conforme ressalta o vereador, a violência decorrente da diversidade de orientações sexuais encontra-se inserida em um contexto social, baseado na desigualdade entre os sexos.
Números subnotificados
Segundo dados que embasam o projeto, em Salvador um levantamento realizado também pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano de 2016, os números são alarmantes. A capital baiana ficou em segundo lugar no número de assassinatos da população LGBT, com 17 mortes. Para Hilton, estes números, no entanto, podem estar subnotificados, uma vez que não há ainda procedimento específico por parte dos poderes públicos para o registro destes eventos violentos.
“A implementação de um procedimento de registro de estatísticas de violência relativas à população LGBT revela uma importante e necessária alternativa para prevenir e solucionar problemas dessa natureza, uma vez que urge um diagnóstico eficaz dessa situação para que seja possível inclusive embasar políticas públicas de enfrentamento a esta realidade”, justifica Hilton.
