Para o presidente da Câmara, ação de vereadores da oposição destoou do amplo processo de tramitação.
Surpreso com a iniciativa de três vereadores da oposição de entrar na Justiça contra a tramitação do projeto de desafetação de áreas do Município, previsto para ser votado na sessão de quarta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), fez questão de historiar, na sessão desta terça-feira (11), todo o processo iniciado dia 18 de abril, quando a proposta do Executivo chegou à Casa. “Pela primeira vez nesta Casa um projeto passa duas vezes por todas as comissões temáticas”, frisou, deixando claro que acredita na Justiça baiana.
Segundo Leo Prates, a ação judicial, antes mesmo da votação, destoou de todo o amplo processo de tramitação, que envolveu três reuniões do Colégio de Líderes e duas do colegiado misto formado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, criado justamente para aprofundar a discussão do projeto. No recurso os vereadores questionam a legitimidade do colegiado conjunto, o que o presidente assegura que está previsto no novo Regimento Interno da Câmara.
“Não faço aqui nenhum juízo de mérito sobre a matéria, refiro-me apenas à tramitação nesta Casa, que foi a mais ampla possível”, ressaltou Leo Prates. O recurso foi impetrado pelos vereadores José Trindade (PSL), líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PC do B) e Marta Rodrigues (PT).
Outros vereadores da bancada do governo também criticaram a judicialização da tramitação do projeto de desafetação, como o líder Henrique Carballal (PV), Kiki Bispo (PTB) e Duda Sanches (DEM). “O processo foi conduzido com muita competência por esta Casa e os vereadores que questionam estão entregando as prerrogativas desta Casa ao Judiciário”, frisou Carballal.
Para Kiki, o recurso é uma tentativa da oposição de “ganhar no tapetão”, lembrando que o projeto passou por todas as comissões temáticas da Casa. Já Duda viu na medida uma tentativa de “inibir e constranger os colegas”.
