Projeto de indicação da vereadora do PT leva em consideração a escassez de fontes confiáveis de dados sobre LGBTfobia.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou, nesta quinta-feira (8), um projeto de indicação ao Governo da Bahia para que determine que o Boletim de Ocorrência nas delegacias de polícia possua espaços para preenchimento do nome social e para a motivação do crime, caso ele seja relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Para a vereadora, há uma urgente necessidade de aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual no âmbito da Secretária de Segurança Pública (SSP). “A inclusão da motivação do crime como homofobia no BO ajudaria, significativamente, a diminuir o número de subnotificações e a melhoria no processo de investigação. Há uma insuficiência e escassez de números oficiais da violência LGBTfóbica no país”, declarou Marta Rodrigues.
Segundo a petista, o relatório de Violência Homofóbica no Brasil de 2013, mas publicado em 2016, aponta para a escassez de fontes confiáveis de dados sobre violências LGBTfóbicas. “O relatório atribui, dentre outras possibilidades, a ausência de campo relativo à orientação sexual, identidade de gênero ou possível motivação LGBTfóbica em boletins de ocorrências policiais”, destacou.
Crimes – Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que, até o início de maio deste ano, pelo menos 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual. Em 2016, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, 32 delas na Bahia, estado que ficou atrás apenas de São Paulo, com 42 assassinatos.
“Sabemos que há, infelizmente, LGBTfobia em diversos âmbitos institucionais. Permitir a inserção do nome social e da motivação do crime por homofobia, é um grande avanço na quebra de preconceitos. Acredito que é um passo positivo enquanto não ocorre no Senado a criminalização”, explicou Marta
Criminalização – A criminalização da homofobia voltou à pauta do Senado em 2016 por meio de uma sugestão popular. O texto pede que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incorporada na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. Antes, foi arquivado no Senado a PL 122, que causou polêmica na Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Deputados quando o pastor Marco Feliciano estava na presidência.
