Audiência pública gera propostas para Educação Inclusiva na Bahia

Uma feira baiana para apresentar trabalhos de educação inclusiva na assembléia Legislativa; a formação de um grupo de trabalho composto por entidades representativas das pessoas com deficiência para avaliar as possibilidades de inclusão nos vários espaços educacionais; cursos à distância para capacitar rofessores e técnicos. Estas foram algumas das propostas formuladas durante a realização da audiência pública A educação Inclusiva na Bahia – situação Atual e Desafios”, realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Estamos aqui para criticar o que está errado, sim, mas não podemos deixar de comemorar os avanços, por menores que sejam. Mas tão importante quanto a crítica e o aplauso é sermos propositivos, e neste sentido acredito que este debate cumpriu o seu papel”, declarou a deputada Fabíola Mansur, proponente da audiência.

Transmitido ao vivo pela TV Assembleia, o encontro lotou o plenarinho da Alba de representantes das entidades de pessoas com todo o tipo de deficiência – autistas, down, surdos, cegos, cadeirantes -, e de autoridades ligadas à secretaria estadual de educação, do ministério público estadual e da Academia. Compareceram alunos e professores de escolas de oito municípios baianos. Uma intérprete de Libras e um relatório em braile garantiram a acessibilidade para todos os públicos.

DICOTOMIA – A sessão foi prestigiada pelos deputados Bira Coroa e Zé Neto, ambos do PT e o debate foi dominado pela dicotomia entre os que defendem que a escola precisa se preparar antes de receber os alunos com deficiência e os que acreditam que o que cria essas condições é o acolhimento dessas pessoas.

Segundo a promotora de Justiça Cíntia Guanaes, a criminalização à recusa do acesso já existia, mas foi ampliada com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Ninguém mais diz que não vai matricular, mas existe a falta de acesso velado, a recomendação para os pais procurarem outra escola para os seus filhos, e isso sim é uma negativa de acesso”.
“Há 20 anos eu não poderia sonhar em ter um bebê Jonhson, mas hoje tem propaganda na TV mostrando criança com síndrome de down. Meu filho tem 20 anos e quer entrar na universidade, só que ele não pode esperar mais 20 anos pra isso. Não vamos falar em esperar, vamos fazer”, rebateu Lívia Borges, diretora da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down).

O diretor do Colégio Estadual Raphael Serravalle, Ramilton Cordeiro, conta que foi a decisão de acolher alunos com todos os tipos de deficiência que levou a escola a se equipar e capacitar seus profissionais para promover a educação inclusiva, e não o contrário. Temos alunos com todo o tipo de deficiência: autista, down, altas habilidades, surdo, cego. Isso nos honra muito porque nós aprendemos a lidar com pessoas. A escola pública precisa abraçar e não empurrar a pessoa com deficiência”.

AVANÇOS E RETROCESSOS

A coordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Patrícia Braile, reconheceu as dificuldades para lidar com um problema de tamanha complexidade com uma equipe de sete pessoas para atender as 1.300 escolas da rede estadual espalhadas por 417 municípios. Mesmo assim, vê avanços: “Vivemos um momento de invisibilidade, mas ao mesmo tempo temos ganhado força. A matrícula antecipada para as pessoas com deficiência foi uma grande conquista, à medida que dará às escolas o tempo necessário para preparar mmelhor a chegada desses novos alunos”, destacou.

Mariene Maciel, da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), pontuou que um estudo realizado na rede pública e privada de ensino do Estado que aponta apenas 150 alunos matriculados num universo de mais de 5 mil crianças com deficiência. “É estarrecedor o que a gente vê, não tem nem 5% incluídos na educação infantil”, apontou. “O pior é que muitos desses alunos não frequentam a escola, estão matriculados apenas para que as famílias não percam o direito ao Benefício de Prestação Continuiada (BPC)”, denunciou.

Para Claudemir Pig, da APLB Sindicato, as dificuldades não se devem à falta de recursos, mas à má aplicação destes. “A Secretaria de Educação devolveu parte dos recursos destinados à parta no ano passado. Isso significa que esses recursos foram mal distribuídos. Ao mesmo tempo em que o Estado não qualifica, tem profissional fazendo curso de capacitação em educação inclusiva às suas próprias expensas”, criticou.

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