Na sessão ordinária desta terça-feira (23), vereadores das bancadas do governo e oposição fizeram uso da tribuna para dar continuidade ao debate na Câmara Municipal em torno do Projeto de Lei nº 223/17, que visa desafetar e alienar 32 terrenos municipais. Favoráveis à matéria, Duda Sanches (DEM) e Ricardo Almeida (PSC) defenderam a proposição do Executivo, enquanto que Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) cobraram mais esclarecimentos.
Segundo justificativa do Executivo, com a desafetação, a prefeitura visa aumentar a arrecadação do Município e evitar a perda do patrimônio por ocupação indevida.
Conforme destacou Duda, o projeto é uma iniciativa corajosa do prefeito ACM Neto, pois reverte “terrenos baldios em verba para ser investida na cidade”. Presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, Duda Sanches usou a construção do Hospital Municipal como exemplo de empreendimento a ser beneficiado com a proposta.
Por sua vez, Marta Rodrigues lembrou de visita realizada pela oposição em diferentes áreas sinalizadas pela prefeitura e questionou a lisura da matéria. “Visitamos algumas áreas e, em uma delas, em frente ao Aeroclube, o pastor Ivo (Lago Neiva) apresentou documentação da igreja que está em construção. Ou seja, não foi feito nenhum estudo”, constatou.
No próximo dia 25, a Ouvidoria da Câmara vai promover debate sobre o PL nº 223/17. Em sua fala, Marta sugeriu a participação do pastor Ivo, para que a documentação fosse exposta na Casa.
Ao discursar em defesa do projeto, o vereador Ricardo Almeida pediu que a bancada contrária não fizesse “oposição por oposição” diante do projeto que desafetará “terrenos destinados aos devidos fins, revertendo recursos de bens públicos para escolas e postos de saúde”.
Defendendo a ampliação do debate, Aladilce ressaltou que a venda de toda propriedade pública carece de discussão e transparência, por isso salientou a importância do cuidado da Câmara na análise do projeto. “São 32 áreas de uso comum e não podem passar por alienação apenas para arrecadação da prefeitura”, frisou. “Tem CAPs em casa alugada na Boca do Rio e a prefeitura vendendo um terreno quase ao lado”, chamou a atenção.
Atualmente, o PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Este é o segundo projeto de desafetação apresentado pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal de Salvador. No primeiro, foram desafetadas 59 áreas e 14 foram comercializadas, rendendo um capital da ordem de R$71 milhões. Deste total, segundo o Executivo, R$ 42,5 milhões estão reservados para as obras do Hospital Municipal.
