A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei (127/17) que estabelece 50% das mulheres nos Conselhos Municipais e outros dois projetos de indicação voltados para as mulheres: o que indica a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (169/17) e o que indica a política municipal do Parto Humanizado (255/17). Os três projetos são de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT).
O projeto de lei propõe que a participação do gênero feminino nos conselhos municipais ocorra paulatinamente, na medida em que se realize os processos de renovação dos colegiados. “É um reconhecimento da importância de efetivar a democracia com a presença de mulheres nos ambientes de poder e ampliando as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma.
Já o Fundo Municipal tem entre seus objetivos garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e impedir a descontinuidade das ações de atendimento às mulheres em situação de violência. “Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos. Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação”, afirma a vereadora.
Já a indicação da Política Municipal do Parto Humanizado pretende diminuir as altas taxas de mortalidade materna, peri e neonatal. De acordo com o Ministério da Saúde, a morte materna é uma das dez principais causas de morte entre mulheres de 10 a 49 anos no Brasil. Os dados mostram que mais de 70% destes óbitos são decorrentes de omissões, intervenções ou tratamento incorretos. “A política de saúde na atenção ao parto ocupa um importante espaço na agenda sanitária na maioria dos países. Salvador deve também ter esse espaço”, declarou. Os projetos foram aprovados na última quarta-feira (26). Dois deles – os de indicação – dependem da sensibilidade do prefeito ACM Neto (DEM) para serem implementados.
