Consolidar acordos extrajudiciais e facilitar o acesso às indenizações relativas a acidentes de trânsito sem a necessidade de ajuizar a ação. As medidas integram as atividades de ampliação da parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), no Pró-Vítimas, programa de acolhimento a vítimas de violência no trânsito e familiares, desenvolvido pelo Detran.
O acordo foi firmado na terça-feira (18), na sede do programa, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, com a participação de representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros da Bahia (Sincor). “Nosso papel é fazer a mediação. O vitimado nos procura e é encaminhado ao Pró-Vítimas, que oferece o suporte de orientação jurídica e psicossocial, evitando o desgaste e a judicialização da ação. Caso o problema não seja resolvido, ele poderá retornar à Defensoria para iniciar um processo”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível da DPE, Gil Braga.
O diretor- geral do Detran, Lúcio Gomes, ressaltou a contribuição dos parceiros para o atendimento de mais de 500 pessoas, na capital baiana.”O nosso programa já tem um alcance significativo por conta do apoio de instituições públicas e privadas, para garantir os direitos de quem foi vítima de acidente. Hoje, ganhamos esse reforço da Defensoria Pública e passamos a contar com uma atendente do DPVAT, fornecida pelo Sincor, para facilitar o pagamento do seguro”. O cadastramento no Pró-Vítimas deve ser feito por meio dos telefones (71) 3033-3849 e (71) 3022-3849 ou pelo site do Detran/BA.
