O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrou, nesta terça-feira (18), um curso para orientar profissionais de instituições que trabalham com jovens carentes. A intenção é ajudar as entidades na elaboração de projetos sociais a conseguirem recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas. Na programação de 40h, cerca de 25 participantes aprenderam sobre a atuação dos conselheiros tutelares e direitos. Um certificado foi entregue ao final da atividade.
Entre os assuntos debatidos estão as dimensões sócio-jurídicas e desafios da atuação dos conselheiros tutelares, gestão eficaz dos procedimentos e abordagem no atendimento a crianças e adolescentes. De acordo com Risalva Telles, presidente do CMDCA, o balanço desse ciclo foi um sucesso. “Essa foi a quarta turma. Já apresentamos conteúdos programáticos que falavam de ferramenta de gestão, legislação e normas e rede de proteção social a esses jovens. Desta vez, o trabalho envolveu as questões da área de Direito. Tenho certeza que os profissionais saíram daqui prontos para ajudar a quem precisa de ajuda”, disse.
Mais duas turmas de capacitação estão previstas na programação da próxima semana. Uma delas terá acesso a conteúdo voltado a comportamento, comunicação e engajamento. Já a outra turma conhecerá o tema desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. A inscrição pode ser realizada pelo e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas no número (71) 3334-2933.
Destinação ao FMDCA – A presidente do CMDCA aproveitou para lembrar que os contribuintes que ainda vão declarar o Imposto de Renda 2017 podem destinar até 3% do imposto retido, no caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Este foi o mote da campanha lançada pela Prefeitura na semana passada e a iniciativa vai ajudar a apoiar a dezenas de projetos sociais desenvolvidos em Salvador em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A destinação de recursos para o Fundo Municipal via Imposto de Renda pode ser diretamente na declaração do IR 2017. O primeiro passo, após concluir o preenchimento, é clicar na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecionar as opções “Novo”, Fundo “Municipal”, UF “Bahia”, Município “Salvador–00.459.245/0001-81”, verificar o “Valor Disponível para Doação” e preencher o valor até o limite indicado.
Depois, na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, verificar o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo”, e o valor do imposto a ser pago. Por último, é só clicar na opção “Imprimir – DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até 28 de abril de 2017.
No ano passado, incluindo as destinações por meio do IR, foram obtidos mais de R$7,8 milhões em recursos brutos. Atualmente, 24 projetos recebem recursos do FMDCA para realização de ações voltadas para reabilitação de crianças com deficiência, inclusão digital, esportes, reforço escolar e apoio à defesa dos menores em relação à violência e responsabilização dos agressores. Em todo o ano passado, foram beneficiadas 6.680 crianças e adolescentes.
