A bancada de oposição na Assembleia Legislativa formalizou ontem requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a responsabilidade no desabamento de parte do Centro de Convenções do Estado da Bahia. Todos os 21 oposicionistas firmaram o documento que foi encaminhado ao presidente Angelo Coronel.
Imediatamente, o documento foi protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa, que verificará assinaturas, antes do requerimento ser encaminhado para exame da Procuradoria Jurídica, que examinará o atendimento das exigências do Regimento Interno e da Constituição para a implantação de CPI – objeto de investigação definido, ser do âmbito estadual, prazo definido, entre outros.
Os parlamentares signatários defendem um aprofundamento nas investigações por considerarem o fato gravíssimo. Segundo dados da oposição, o governo investiu R$5,3 milhões na reforma do imóvel, prestes a ruir.
De acordo com o líder da minoria, Leur Lomanto Júnior (PMDB), houve um notório abandono do Centro de Convenções nos últimos 10 anos, o que levou a depreciação do imóvel e o seu fechamento. Para ele, é lamentável o descaso do Governo do Estado em relação ao Centro de Convenções, um patrimônio dos baianos. “Nós queremos saber para onde foram os R$5,3 milhões que a gestão afirma ter aplicado na reforma do equipamento. O fechamento trouxe muitos prejuízos à economia do turismo do estado”, afirmou.
Como as 21 assinaturas, formalmente a CPI está criada, restando apenas o parecer da Procuradoria Jurídica para a sua instalação. Caberá então às lideranças partidárias do governo e oposição indicarem membros para a comissão, sendo observada a proporcionalidade entre as bancadas. Em seguida será feita a eleição do presidente e do relator, a fixação do cronograma de trabalho, inclusive, com a data e horário das reuniões semanais.
